DOCUMENTO DE BASE PARA O DESENHO DO PROGRAMA NACIONAL DE DESCENTRALIZAÇÃO
Este documento serve de quadro de referência principal no desenho do Programa Nacional (PND) e irá orientar o processo de elaboração nas suas diferentes fases. O mesmo apresenta o quadro legal, de políticas e estratégias de descentralização, sua implementação, seus pontos fortes e fracos, os programas apoiados pelos parceiros de cooperação e as lições aprendidas dos mesmos e estabelece elementos essenciais e metodologia a observar na produção do Programa Nacional de Descentralização